O que diz a reforma trabalhista sobre a terceirização de serviços?

A terceirização de serviços é um assunto que ainda gera dúvidas para grande parte dos gestores. Afinal, a reforma feita em 2017 trouxe várias inovações e modificações que revolucionaram a legislação e permitiram uma maior flexibilidade para os negócios.

A principal delas, provavelmente, é a autorização da terceirização da atividade-fim, isto é, aquelas diretamente ligadas aos produtos e serviços da empresa. Antigamente, só era possível terceirizar tarefas secundárias, como limpeza.

Se você quer entender melhor esse novo cenário, acompanhe o nosso post!

Afinal, o que é a terceirização de serviços?

Quando falamos de leis, é sempre importante conferir o texto integral. O art. 4º-A da lei 13.429 de 2017 conceitua terceirização como:

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Com essa leitura, não restam dúvidas que a lei permite que você contrate outra empresa para complementar quaisquer serviços do seu negócio, mesmo que sejam diretamente envolvidos com sua atividade principal.

Isso não significa, entretanto, que você pode fazer o que bem entender, pois a lei traz limitações importantes:

  • para evitar que as empresas demitam seus funcionários para recontratá-los como terceirizados, foi imposta uma quarentena de 18 meses. Durante esse período, você não pode contratar nenhuma pessoa jurídica cujos sócios ou titulares tenham sido seus empregados;
  • o salário e os benefícios dos terceirizados têm de ser os mesmos daqueles que trabalham em regime CLT. Antigamente, havia uma desigualdade muito grande e eles não tinham praticamente nenhuma vantagem.

Por que essa lei foi criada?

Muitas pessoas dizem que a terceirização foi uma retirada de direitos dos trabalhadores. Porém, a realidade é diferente. Durante muitos anos, os empregados terceirizados não contavam com uma legislação específica para protegê-los e, consequentemente, ficavam sem vários direitos importantes. 

A nova lei foi elaborada justamente para evitar que empregadores de má-fé explorem a mão de obra terceirizada para reduzir custos. Além disso, cria uma segurança jurídica maior, que diminui o número de litígios trabalhistas.

Quais as vantagens dela?

Como você viu, houve uma equiparação dos direitos de empregados terceirizados e celetistas. Portanto, não há uma redução de gastos direta nos salários e custos trabalhistas.

No entanto, há uma economia significativa com recrutamento, treinamentos e capacitação, pois tudo isso será responsabilidade da empresa contratada. Afinal, para manter a competitividade no mercado, ela precisará fornecer uma mão de obra altamente qualificada.

Desse modo, seu negócio elimina o grande desafio de ter de investir muito dinheiro para treinar funcionários de atividades secundárias. Por exemplo, uma empresa de TI não precisará se preocupar mais em capacitar um profissional para cuidar de seus pontos de venda; bastará contratar um terceirizado.

Portanto, a terceirização de serviços não traz a precarização dos direitos, como muitos alardeiam. Na verdade, ela adapta a legislação às novas demandas de eficiência de um mercado cada vez mais disputado.

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